A ASSOCIAÇÃO 25 DE ABRIL E O DITO

A Associação 25 de Abril fez saber que não participará nos actos oficiais nacionais evocativos do 38º aniversário do 25 de Abril. Tal decisão deixou o país consternado e, esmagado por tamanho opróbrio, estupefacto perante tal atitude. Esta associação que reúne uns senhores que se auto-intitulam de “Militares de Abril” justifica esta sua posição, ditada pela sua ética e moral que muito prezam (sic), considerando que a linha política seguida pelo actual poder político deixou de refletir o regime democrático herdeiro do 25 de Abril configurado na Constituição da República Portuguesa e, também, por o poder político que actualmente governa Portugal, configura um outro ciclo político que está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores. Embora não se trate de uma associação de engenheiros informáticos, como seria lícito supor, esta caridosa associação funda o seu protesto com base em configurações, a saber: a configuração da Constituição e a configuração do ciclo político. Mas sem razão! Na verdade, afirmar que a linha política seguida pelo actual poder político deixou de refletir o regime democrático, é ignorar os princípios constitucionais que regem o nosso regime. Ou será que não foi a actual composição da Assembleia da República determinada por sufrágio universal dos portugueses, daí resultando a escolha do actual Governo? E que a legislação e tratados internacionais são aprovados por órgãos de soberania eleitos, directa ou indirectamente, por escolha dos portugueses? Uma coisa é discordar-se, divulgando essa discordância, das opções políticas da actual maioria, outra, bem diferente, é apelidar tais opções como ilegítimas no regime democrático. Ao agir assim, a A25A (petit nom confundível com uma matrícula automóvel incompleta) denota os tiques autocráticos de alguns dos seus membros que já fora antes demasiado visível, no período que mediou entre 25 de Abril de 1974 e a posse do primeiro Governo constitucional (também o primeiro a ser resultado da livre escolha dos portugueses). Ou julgam estes senhores – os auto-intitulados militares de Abril – que a nossa memória apagou a forma como foi imposta a primeira versão da Constituição da República Portuguesa, precedida do Pacto MFA/Partidos Políticos? Ou que já esquecemos órgãos como o Conselho da Revolução e o COPCON e os seus desmandos? Ou ignoram estes senhores que os princípios fundamentais porque se rege a República Portuguesa constam da Constituição, estando nela previstos os modos da sua fiscalização efectiva e promoção do seu respeito? Sem prejuízo de se reconhecer o papel dos militares no derrube da ditadura e sem ponta de ingratidão quanto a esse facto, não é mister reconhecer que enquanto Portugal foi governado transitoriamente pelo poder militar, o Estado era ainda um tímido simulacro do Estado de Direito que temos hoje? Pois então com que autoridade superlativa em relação a qualquer outro cidadão se arrogam das obrigações patrióticas que a condição de Militares de Abril lhes impõe? Como podem afirmar que o novo ciclo político está contra o 25 de Abril, os seus ideais e os seus valores? Entendamo-nos quanto ao significado do 25 de Abril de 1974: esta data marca o derrube do regime anterior, através de um golpe militar, que visou que fosse restabelecida a democracia. Sobre isto todos estamos de acordo! Quanto ao desenvolvimento desses princípios democráticos milhares de páginas foram escritas e continuarão a sê-lo. Tal como qualquer corrente ideológica interpretará como entender qual o significado político do 25 de Abril de 1974. Mas arrogar-se como guardiã e intérprete única dos ideais de Abril, como faz implicitamente a A25A, constitui uma visão anti-democrática, por pretender precisamente definir o conteúdo e a extensão da democracia a um único conceito, o que é a forma mais eficaz que conheço de desvirtuar a própria democracia. Há realmente um problema de configuração, só que nada tem a ver com a Constituição ou com a democracia. O problema de configuração resulta, tão-somente, do 25 de Abril de 1974 não ter donos, ou personalidades endeusadas que definam unilateralmente o seu significado. Não compreender isto é não compreender o significado da democracia, o que sendo grave não belisca a liberdade de expressão que é um dos corolários desta. Não aceitar o convite que lhe foi endereçado para estar nas comemorações do 38º aniversário de 25 de Abril é um direito que assiste à A25A. Já as razões apontadas para o declinar são democraticamente inaceitáveis, mas mesmo assim ainda um direito. Viva a democracia!